Procon Juazeiro: entenda a sua importância, quando e como acioná-lo – juazeiro.ba.gov.br
Autor: Secretaria de Comunicação – SECOM
23/08/2023 13h47 Atualizado há 9 meses atrás
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Prefeitura de Juazeiro, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos dos consumidores. Criado para equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores, o Procon atua como um órgão mediador e fiscalizador.
De acordo com Carlos Macedo, coordenador do órgão, o Procon tem sido um defensor incansável dos interesses dos consumidores. “Quando um consumidor se encontra em uma situação desfavorável, estamos prontamente disponíveis para intervir e mediar uma solução justa. Seja em casos de produtos defeituosos, serviços inadequados ou práticas comerciais enganosas, o Procon é uma fonte de auxílio para aqueles que se sentem lesados”, informou Macedo.
O que é o Procon e qual sua função
O Procon é um órgão público responsável por proteger e defender os direitos dos consumidores. Sua atuação abrange uma variedade de áreas, incluindo a prevenção de práticas abusivas, a fiscalização de empresas e a mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores. Seu principal objetivo é garantir que as relações de consumo sejam justas, transparentes e seguras.
Quando acionar
O Procon atua em diversas situações para proteger os direitos dos consumidores. Se você adquiriu um produto ou serviço com defeito ou que não atenda às especificações prometidas, o órgão pode intermediar uma solução com o fornecedor. Além disso, em casos de publicidade enganosa, onde informações falsas são apresentadas em anúncios, o Procon intervém para garantir a veracidade das informações.
Quando ocorrem atrasos na entrega de compras, tanto online quanto presencial, pode ajudar a resolver a situação, buscando reembolso ou a entrega do produto. Também atua contra cobranças indevidas, auxiliando a contestar cobranças por serviços não contratados ou produtos não consumidos.
Outra área de atuação do Procon é a identificação de cláusulas abusivas em contratos de produtos ou serviços. Nestes casos, é avaliada a situação e são propostas modificações que estejam em conformidade com a legislação, visando garantir os direitos dos consumidores.
Como acionar
Para tirar dúvidas ou registrar denúncias, o consumidor pode comparecer à sede do Procon Juazeiro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, localizada à Rua Minas Gerais, nº 46, 4º andar, Edifício Centro Médico e Empresarial Renato Cerqueira, bairro Santo Antônio, vizinho à Galeria Rio Fitness. Leve documentação como: notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento.
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Texto: Gabriel Filliph – Ascom PMJ
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